Questões de Concurso Público TCE-BA 2023 para Auditor Estadual de Controle Externo
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Apresenta uma diretriz geral de ação da Lei nº 9.433/1997:
Segundo esse instrumento legal, uma das atividades técnicas mínimas do estudo de impacto ambiental é o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto. É realizada a completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando os diversos componentes do meio ambiente.
No diagnóstico ambiental do meio físico considera(m)-se: