Questões de Concurso Público TCE-BA 2023 para Auditor Estadual de Controle Externo
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Nesse caso, à luz da sistemática vigente, o ressarcimento ao erário, tomando por base a referida decisão do Tribunal de Contas, é:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional brasileira, a modificação introduzida na Constituição do Estado Alfa está:
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que:
O advogado respondeu, corretamente, que:
Ingrid, chamada a se pronunciar, observou corretamente, em relação às conclusões de Ana, Maria e Joana, que: