Questões de Concurso Público TJ-BA 2023 para Conciliador
Foram encontradas 8 questões
Q2224663
Direito Processual Penal
Após a observância do procedimento previsto na Lei nº
9.099/1995, o acusado Petrônio foi condenado pela prática de
infração penal de menor potencial ofensivo. Irresignada, a defesa
técnica decide recorrer do pronunciamento jurisdicional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caberá a interposição de:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caberá a interposição de:
Q2224664
Direito Processual Penal
O juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ, em
razão da elevada quantidade de procedimentos em andamento,
designou audiência de instrução e julgamento para uma sexta-feira, às 21 horas e 30 minutos, valendo-se das normas de
organização judiciária do Estado Alfa. O juiz, na audiência,
determinou a gravação audiovisual, com o registro escrito,
exclusivamente, dos atos havidos por essenciais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, o juiz atuou de forma:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, o juiz atuou de forma:
Q2224701
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela
suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego
de arma de fogo, observando-se o procedimento comum
ordinário.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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