Questões de Concurso Público TJ-BA 2023 para Juiz Leigo
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Como não dispunha de recursos para quitar a dívida, Juliana oferece transferir ao condomínio o próprio imóvel, o que é aceito.
Nesse caso, transferido o imóvel, a obrigação será extinta pela seguinte modalidade de extinção anômala da obrigação:
Nesse caso, não havendo disposição contratual expressa, é possível presumir: