Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Analista Judiciário - Especialidade - Contabilidade

As informações geradas pelas entidades públicas têm naturezas diferentes e são divulgadas para os usuários primários, que delas se utilizam para análises e tomada de decisões.

Informações que possibilitam aos usuários identificarem os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório, por sua natureza, devem ser apresentadas em demonstrações como o(a):

O Balanço Orçamentário é um relatório importante para o acompanhamento da execução orçamentária desde a sua previsão inicial na Lei nº 4.320/1964. A fim de aperfeiçoar as informações desse relatório, algumas modificações em sua estrutura foram feitas pelo MCASP.

No contexto da apresentação das receitas realizadas nessa estrutura, deve-se considerar que:

Uma entidade pública mantinha uma frota de veículos antiga que gerava altos custos de manutenção. O novo gestor da entidade, após avaliar o cenário, decidiu alienar os veículos antigos e fazer um contrato de locação de frota, de acordo com a demanda da entidade. Ocorre que parte dos veículos antigos não tinha documentação, que foi perdida em um incêndio. Diante desse cenário, foi necessário estimar os valores dos mesmos para fins de alienação.

Um critério que pode ser usado para este propósito é:

A despeito da disposição legal de que o empenho deve ser prévio à realização da despesa, há eventos em que o fato gerador da despesa ocorre depois do empenho e antes da liquidação.

Nesses casos, considerando a informação de natureza orçamentária, a conta a ser debitada no momento da liquidação é:

Os procedimentos para testar a necessidade de redução ao valor recuperável de ativos mantidos por entidades públicas constituem um avanço em termos de acompanhamento e controle patrimonial. Esses procedimentos permitem analisar se os recursos investidos em um ativo e ainda não depreciados ou amortizados poderão ser recuperados por meio de benefícios econômicos decorrentes do uso ou da venda.

Os procedimentos contábeis patrimoniais, dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto à redução ao valor recuperável de ativos, orientam que:

Uma entidade adquiriu um equipamento, a ser registrado como ativo imobilizado, para uso em suas operações e incorreu nos gastos descritos a seguir.




De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para mensuração do ativo imobilizado, os valores que podem ser associados ao custo do ativo totalizam:

No contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público é fundamental ter clareza conceitual para dar o tratamento correto a cada elemento das demonstrações contábeis. Durante um evento de capacitação sobre normas contábeis aplicadas ao setor público, um servidor fez as seguintes perguntas após uma palestra sobre provisões:

I. As provisões deixaram de se referir a ajustes dos valores contábeis de ativos e passaram a se referir apenas a passivos de prazo ou valor incertos?

II. É facultado à entidade pública reconhecer as provisões ou divulgá-las como notas explicativas, conforme julgar relevante?

III. Passivos derivados de apropriações por competência, tais como valores relativos a férias e 13º salário, se enquadram como provisões?

Após analisar as perguntas do servidor durante a capacitação, o palestrante deve responder positivamente somente a(s) pergunta(s):