Questões de Concurso Público AL-TO 2024 para Técnico Legislativo - Técnico em Segurança do Trabalho
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I. O CONAMA tem a finalidade de planejar e coordenar o Sistema Nacional do Meio Ambiente.
II. O plano regional de saneamento básico prevalece sobre planos municipais de saneamento, quando estes existirem.
III. O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários deve ser realizado observando-se o princípio da simplificação de procedimentos.
Está correto o que se afirma em