Questões de Concurso Público Câmara de Fortaleza - CE 2024 para Consultor Legislativo - Saúde Pública

O sistema de saúde brasileiro é constituído por uma variedade de organizações públicas e privadas estabelecidas em diferentes períodos históricos. (Paim et al, 2011)
Assinale a opção indica a sequência temporal correta da criação de hospitais, segundo natureza jurídica-legal no Brasil.

Um dos maiores desafios do SUS é a regulação do acesso à assistência à saúde ou, simplesmente, regulação assistencial. Esta pode ser entendida como o conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações que intermedeiam a demanda das pessoas usuárias por serviços de saúde e o acesso a eles segundo diferentes perfis de demanda e de oferta, e a regulação do acesso é o estabelecimento de meios e ações para a garantia do direito constitucional do acesso universal, integral e equânime, independente de pactuação prévia estabelecida na programação de ações e serviços de saúde e da disponibilidade de recursos financeiros. (CONASS, 2023)
Assinale a opção que apresenta uma afirmativa correta acerca da estratégia para efetivar a regulação.

Em 2022 o denominado rol taxativo de procedimentos cobertos por empresas de planos de saúde privado foi questionado pela Lei nº 14.454, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Considerando o regramento legal sobre cobertura assistencial, avalie se haverá possibilidade de acesso a procedimentos de saúde, desde que
I. haja comprovação da eficácia científica.
II. exista estudo experimental, com base científica em mais de dois centros internacionais de pesquisa.
III. exista recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
IV. haja incorporação por, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.

Está correto o que se afirma em

As opções a seguir apresentam competências organizacionais da ANS, à exceção de uma. Assinale-a.

Em 2022, aproximadamente um a cada dois brasileiros morava em residência com algum tipo de privação de saneamento. Eram 102,7 milhões de brasileiros nessa situação de privação. (Instituto Trata Brasil, 2023)
O seguinte problema de saúde não está associado diretamente com saneamento básico: