Questões de Concurso Público Câmara de Fortaleza - CE 2024 para Consultor Legislativo - Saúde Pública

Uma emergência em saúde pública caracteriza-se como uma situação que demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, de controle e de contenção de riscos, de danos e de agravos à saúde em situações que podem ser epidemiológicas (surtos e epidemias), de desastres, ou de desassistência à população. (Fonte: Ministério da Saúde)

Assinale a opção que indica o nome do instrumento previsto na legislação brasileira e que pode ser decretado diante de uma emergência de saúde pública.

Em relação ao perfil epidemiológico no Brasil, assinale a opção que indica os problemas de saúde mais prevalentes na população idosa e que devem ser considerados na elaboração de políticas do Sistema Único de saúde (SUS).

Sobre a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC nº 786/2023), que autorizou a venda e realização de Exames de Análises Clínicas (EAC) em farmácias e drogarias, assinale a afirmativa correta.

A telemedicina, definida como serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação, foi regulamentada no Brasil pela Lei da Telemedicina (Lei nº 14.510/2022), aprovada no Congresso Nacional, e pela Resolução nº 2.314/2022, do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Em relação às normas legais para pratica da Telemedicina no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Em 2023 (Lei nº 14.725/2023) foi criada legalmente a profissão de sanitarista no Brasil, profissional que tem a tarefa de planejar e coordenar atividades de Saúde Coletiva nas esferas pública ou privada.

Avalie se podem habilitar-se ao exercício da profissão de sanitarista e exercer suas atividades os seguintes profissionais:

I. Diplomados em curso de graduação de Saúde Coletiva ou de Saúde Pública.
II. Diplomados em cursos de especialização, Residência Médica, Residência Multiprofissional Mestrado, ou Doutorado na área de Saúde Coletiva ou de Saúde Pública, reconhecidos pelo Ministério da Educação.
III. Quem tem formação de nível superior e comprove o exercício de atividade profissional correlata à de sanitarista no período mínimo de 5 (cinco) anos até a data de publicação da lei.

Está correto o que se afirma em