Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São Paulo - SP 2024 para Procurador Legislativo
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No contrato individual de trabalho de Patrícia foi estipulado que ela fruirá férias a cada 2 anos de trabalho e que, caso ela se ative em regime de sobreaviso, receberá 1/10 do valor da hora enquanto estiver aguardando eventual chamado.
Acerca do caso apresentado e de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
Em relação à conduta da faculdade e considerando o entendimento consolidado do STF, é correto afirmar que