Questões de Concurso Público CGM de Belo Horizonte - MG 2024 para Auditor Interno - Direito - Manhã
Foram encontradas 13 questões
Em sua análise, refletiu sobre uma providência:
I. a ser adotada em razão de comoção grave de repercussão nacional;
II. que não pode se estender por prazo superior a trinta dias, não podendo ser prorrogado, de cada vez, por prazo superior a esse;
III. cujas respectivas medidas serão acompanhadas por uma Comissão designada pela Mesa do Congresso Nacional.
A providência alvitrada por Pedro
Além disso, informou à população que estabelecera as metas de desempenho a serem observadas pela Instituição no combate à referida espécie de ilícito. Por fim, ressaltou que o cumprimento das referidas metas de desempenho ensejaria a percepção de uma gratificação de produtividade pelos respectivos membros.
Essas três medidas foram amplamente comemoradas por alguns setores da sociedade, mas duramente criticadas por outros, que ressaltavam a sua incompatibilidade com a ordem constitucional.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, é correto afirmar, em relação às três medidas adotadas pelo Governador do Estado, que
Ao ver desse assessor, os traços estruturais desse instituto estão presentes nos itens a seguir.
I. Funcionalidade de construção da igualdade formal.
II. Sua necessária continuidade, considerando os objetivos almejados, que se mostram incompatíveis com delimitações temporais.
III. Sujeição à influência da denominada reserva do possível.
Está correto, na visão do assessor, o(s) item(ns)
Considerando os distintos aspectos afetos ao referido conceito, o professor respondeu, corretamente, que
Ao receber a representação, o órgão de execução do Ministério Público concluiu, corretamente, que