Questões de Concurso Público CGM de Belo Horizonte - MG 2024 para Auditor Interno - Direito - Manhã
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Considerando os distintos aspectos afetos ao referido conceito, o professor respondeu, corretamente, que
Ao receber a representação, o órgão de execução do Ministério Público concluiu, corretamente, que
Ocorre que, na avaliação do diretório nacional do Partido Político Beta, aspectos relevantes dos circunstancialismos fáticos não foram devidamente valorados pelo Supremo Tribunal Federal, indicativo de que o acórdão proferido era incompatível com a realidade subjacente à sociedade brasileira.
Ao consultar sua assessoria sobre a possibilidade de ajuizar ação rescisória, uma vez demonstrada a presença dos requisitos exigidos pela lei processual civil, tendo por objeto o referido acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi corretamente informado ao diretório nacional de Beta que
Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática legal vigente, é correto afirmar que, dessa narrativa, pode ser alcançada a inferência de que o acórdão
O posicionamento do magistrado permite concluir que, em seus argumentos,