Questões de Concurso Público ENAM 2024 para 1º Exame Nacional da Magistratura
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Q2459913
Direito Digital
Uma sociedade empresária de telefonia sofreu ataque cibernético
que levou ao vazamento dos dados pessoais de todos os seus
usuários. Posteriormente, diversos usuários acionaram o
Judiciário, requerendo a condenação da sociedade empresária e o
pagamento de danos morais, com base na alegação de que
estavam sendo importunados com ligações de empresas de
telemarketing após o vazamento dos seus dados.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O vazamento de dados pessoais não tem o condão, por si só, de gerar dano moral indenizável, sendo necessária prova efetiva do dano ocorrido.
II. O vazamento de dados pessoais gera para o prejudicado direito à indenização, uma vez que o dano moral, em tais casos, é presumido, podendo a empresa de telefonia fazer prova de que não houve prejuízo ao titular dos dados expostos.
III. O vazamento de qualquer tipo de dado sem autorização do usuário configura violação dos direitos à intimidade e à privacidade e enseja a condenação ao pagamento de danos morais.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O vazamento de dados pessoais não tem o condão, por si só, de gerar dano moral indenizável, sendo necessária prova efetiva do dano ocorrido.
II. O vazamento de dados pessoais gera para o prejudicado direito à indenização, uma vez que o dano moral, em tais casos, é presumido, podendo a empresa de telefonia fazer prova de que não houve prejuízo ao titular dos dados expostos.
III. O vazamento de qualquer tipo de dado sem autorização do usuário configura violação dos direitos à intimidade e à privacidade e enseja a condenação ao pagamento de danos morais.
Está correto o que se afirma em
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