Prova paraFGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Federação e competências em matéria ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Lei nº 13.334 de 2016 - Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Controle de Constitucionalidade

Processo Legislativo

Teoria da Constituição

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ordem Econômica e Financeira

Ordem Social

Organização Político-Administrativa do Estado

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

Direitos Individuais

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Acessibilidade

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Parte Geral

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Responsabilidade civil

Recursos

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Falência e Recuperação de Empresas

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito Societário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Exclusão do Crédito Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Competência Tributária

Tributos Municipais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Obrigação Tributária

Suspensão do Crédito Tributário

Precatório

O Orçamento: Aspectos Gerais

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Das relações laborais

Cessação do contrato de emprego

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Dissídio individual e dissídio coletivo

Ações especiais no processo trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Benefícios em Espécie

Salário de Contribuição

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Crimes contra a administração pública

Propaganda política

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021

Práticas Comerciais

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Proteção Contratual do Consumidor

Defesa do Consumidor Em Juízo

Conselho Tutelar

Direitos Fundamentais no ECA

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Medidas Socioeducativas

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Legislação do Município de Macaé