Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2024 para Analista Técnico - Engenharia Civil

O anteprojeto é uma peça técnica que faz parte do processo licitatório de obras públicas, composto por vários elementos necessários à elaboração dos projetos subsequentes. 
Nesse sentido, os seguintes elementos devem constar no anteprojeto de uma obra pública: 

As licitações podem ser realizadas segundo diferentes modalidades, dependendo das características do serviço ou objeto a ser adquirido. 

Relacione as modalidades de licitação apresentadas na coluna da esquerda às respectivas definições apresentadas na coluna da direita.

1. Concorrência
2. Pregão
3. Concurso
4. Leilão
(   ) Modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou de maior desconto.
(   ) Modalidade para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
(   ) Modalidade para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o maior retorno econômico
(   ) Modalidade para escolha, por exemplo, de trabalho científico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

A Lei nº 14133/2021 indica as condições em que o processo licitatório é dispensável e o agente público deve avaliar a conveniência e a oportunidade da contratação direta. 
No caso de obras e serviços de engenharia, uma hipótese para dispensa de licitação é a contratação em valores inferiores a

De acordo com a Lei nº 14133/2021, na contratação pelo poder público de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia. Sobre essa modalidade, analise as afirmativas a seguir.

I. A seguradora deverá firmar o contrato, inclusive os aditivos, como interveniente anuente e poderá acompanhar a execução do contrato principal.
II. Caso a seguradora execute e conclua o objeto do contrato, estará isenta da obrigação de pagar a importância segurada indicada na apólice.
III. A seguradora poderá subcontratar apenas a conclusão parcial do contrato, sendo este anulado e paga a integralidade da importância indicada na apólice caso seja necessária sua execução total.

Está correto o que se afirma em 

Os contratos administrativos de obras públicas devem apresentar algumas cláusulas que garantam sua adequada execução. Duas dessas cláusulas, de acordo com a Lei nº 14133/2021, são: 

Uma condição indispensável para a eficácia de um contrato administrativo e de seus aditamentos é a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. No caso de uma licitação não emergencial, a divulgação deverá ocorrer em um prazo, contado a partir da data da assinatura do contrato, de  

Com relação ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), estabelecido pela Lei nº 12.462/2011, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(   ) A marca ou modelo podem ser indicados, desde que formalmente justificados, quando há necessidade de padronização do objeto da licitação.
(   ) Um dos critérios que podem ser utilizados é o de melhor técnica.
(   ) O regime de empreitada por preço unitário consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

As afirmativas são, respectivamente,