Prova paraFGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Legislação do Município de Vitória

Responsabilidade civil do estado

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Organização da Administração Pública

Intervenção do estado na propriedade

Serviços Públicos

Controle da administração pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Bens Públicos na Administração Pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Poderes da Administração

Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Responsabilidade ambiental

Sustentabilidade

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Obrigação Tributária

Impostos Estaduais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Tributos Municipais

Administração Tributária

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Sujeitos da Relação Processual

Recursos

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Processo de Execução

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Resposta do Réu e Revelia

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Ação

Intervenção de Terceiro

Remuneração e salário

Cessação do contrato de emprego

Dos contratos de natureza trabalhista

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Execução trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho

Ações especiais no processo trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas