Questões de Concurso Público TCE-PA 2024 para Auxiliar Técnico de Controle Externo

Nos termos da ISSAI 20, “Accountability e a transparência são dois elementos importantes de boa governança. A transparência é uma força poderosa que, quando aplicada de forma consistente, pode ajudar a combater a corrupção, melhorar a governança e promover a accountability.”

Segundo a referida norma, avalie se o conceito de accountability refere-se à estrutura jurídica e de comunicação, à estrutura organizacional e estratégia, aos procedimentos e às ações para garantir que

I. as EFS cumpram as obrigações legais do seu mandato de auditoria e produção de relatórios necessários dentro de seu orçamento.
II. as EFS avaliem e monitorem o seu próprio desempenho, bem como o impacto da sua auditoria.
III. as EFS produzam relatórios sobre a regularidade e a eficiência do uso de recursos públicos, inclusive suas próprias ações e atividades e o uso dos recursos da EFS.
IV. o dirigente da EFS, os membros (de instituições colegiais) e o servidores da EFS possam ser responsabilizados pelos seus atos.

Está correto o que se afirma em 

Foram iniciados estudos, por grupo de trabalho instituído no âmbito do Tribunal de Contas do Estado Alfa, visando à elaboração de anteprojeto de reforma de sua lei orgânica, isto com objetivo de compatibilizá-la com os princípios de transparência e accountability da ISSAI 20.

Em relação à sujeição, ou não, das atividades do Tribunal de Contas ao controle de outra estrutura de poder, de modo a possibilitar a responsabilização de seus membros e servidores, o grupo concluiu corretamente que 

A transparência na administração pública promove a confiança da sociedade, facilitando o acompanhamento das ações governamentais por cidadãos e organizações. Isso combate a corrupção, incentiva a participação cidadã e melhora a eficiência e a responsividade da gestão pública.

Assinale, entre as alternativas abaixo, qual indica o controle exercido pela sociedade brasileira sobre os governantes.

Accountability é a responsabilidade de agentes públicos em prestar contas de suas ações, garantindo transparência e integridade.

Uma ação entre desiguais, na qual os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto ocorre na

Governabilidade e governança são conceitos inter-relacionados no contexto da administração pública.
Assinale a opção que indica um princípio da governança pública.

A corrupção é um grande obstáculo para a eficácia das políticas públicas, afetando a confiança da população e a qualidade dos serviços. Para combatê-la, é fundamental implementar políticas que promovam transparência, prestação de contas e participação cidadã, além de fortalecer mecanismos de controle.
Uma salvaguarda contra o desenvolvimento de estruturas regulatórias corruptas pode ser conseguida por meio da