Questões de Concurso Público TJ-MS 2024 para Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Sistemas

Carlos, analista de sistemas, servidor do TJMS, foi designado para integrar a equipe de planejamento da contratação, cujo objetivo é a contratação de uma ferramenta de low code para o desenvolvimento de sistemas na linguagem PHP.

Na condição de integrante técnico dessa equipe, Carlos será responsável pelo conjunto de: 

A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) visa a integrar todos os tribunais brasileiros, de acordo com a política pública para a governança e gestão de processo judicial eletrônico, instituída pela Resolução CNJ nº 335/2020.

Um dos objetivos da PDPJ-Br é:

A Estratégia Nacional de Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) tem o objetivo de aprimorar o nível de maturidade em segurança cibernética nos órgãos do Poder Judiciário.

Conforme estabelecido na ENSEC-PJ, é um objetivo da Rede de Cooperação do Judiciário na área de segurança cibernética:

A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) tem como principal objetivo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando pragmaticamente a política para a gestão e expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Os serviços e aplicações integrados à Plataforma que implementam as funcionalidades essenciais básicas para um sistema de processo judicial de tramitação eletrônica, bem como os serviços necessários à integração, à coreografia e à interoperabilidade entre os serviços e soluções que compõem a Plataforma, são classificados como serviços:

João foi acusado, pelo Ministério Público, da prática de crime contra o patrimônio, sendo-lhe aplicada pena restritiva de direitos, além da imposição do dever de reparar o dano que causara. Pouco após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, João faleceu sem deixar patrimônio para os seus dois filhos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os dois filhos de João: