Questões TJ-MS 2024 para Técnico de Nível Superior - Bibliotecário - Biblioteconomia

Q2495051

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Bibliotecário - Biblioteconomia |

Q2495051 Direito Constitucional

No processo de registro de candidaturas para determinada eleição, foi identificado que: (I) João não preencheu as condições de elegibilidade exigidas; (II) Maria foi alcançada por uma causa de inelegibilidade; e (III) Ana estava com os seus direitos políticos suspensos.

Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que:

em I, a cidadania está ineficaz;

em todas as situações, a cidadania foi afetada apenas em sua acepção ativa;

tanto em I como em II, a cidadania foi afetada em suas acepções ativa e passiva;

em III, a cidadania foi afetada tanto em sua acepção ativa como em sua acepção passiva;

em III, foi reconhecida a perda de nacionalidade, que comprometeu o alistamento eleitoral.

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Q2495052

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Bibliotecário - Biblioteconomia |

Q2495052 Direito Constitucional

Determinada temática está sujeita à competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. Ao realizar essa constatação, Ana, deputada estadual que pretendia apresentar uma proposição legislativa sobre a referida temática, concluiu corretamente que:

as normas específicas editadas pelo estado preponderam sobre as normas nacionais editadas pela União;

os municípios não podem incursionar na temática, mesmo para suplementar normas da União ou do estado;

os entes federativos podem legislar livremente sobre a temática, que irá viger no respectivo nível federativo;

a superveniência de norma geral da União, que colida com norma estadual, não revoga esta última, apenas suspende a sua eficácia;

as normas gerais editadas pelo estado devem ser observadas pelos municípios situados em seu território, mas são preteridas pelas normas gerais da União.

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Questões de Concurso Público TJ-MS 2024 para Técnico de Nível Superior - Bibliotecário - Biblioteconomia

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