Questões de Concurso Público TJ-MS 2024 para Técnico de Nível Superior - Engenheiro Civil - Engenharia Civil

Foram encontradas 5 questões

Q2495127 Direito Administrativo
Ao se interessar em participar de licitação para a contratação de uma obra de infraestrutura, a sociedade Responsividade passou a verificar as normas atinentes à fase de habilitação do respectivo certame, a fim de perquirir se teria condições de realmente formalizar a referida contratação, no âmbito da Lei nº 14.133/2021.

Acerca da aludida fase da licitação, à luz das disposições constantes da norma em comento, é correto afirmar que:
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Q2495128 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 define como serviço comum de engenharia: “todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens”.

Considerando as modalidades de licitação previstas no referido diploma legal para a contratação de um serviço comum de engenharia, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2495129 Direito Administrativo
Dentre os regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia delimitados na Lei nº 14.133/2021, existe o que é definido pela mencionada norma como aquele “de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;”.

É correto afirmar que se trata do regime de:
Alternativas
Q2495133 Direito Administrativo
No âmbito do município Alfa, estavam sendo realizados estudos visando à reforma administrativa municipal, sendo aventadas três possibilidades: (I) criar órgãos públicos despersonalizados, com competência para atuar em certas áreas; (II) ampliar o número de entes da Administração Pública indireta; e (III) criar novas secretarias municipais.

As possibilidades alvitradas nos itens I a III devem ser classificadas como exemplos, em ordem, de:
Alternativas
Q2495135 Direito Administrativo
Marta, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no estado Alfa, estava conduzindo o veículo da repartição quando, agindo com imperícia, ingressou em local proibido e atropelou Ana.

Considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa, é correto afirmar, caso Ana almeje ingressar com a ação cabível para a reparação dos danos, que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: A
4: B
5: E