Questões de Concurso Público TJ-RJ 2024 para Programa de Residência - Direito

Foi encontrada 1 questão

Q2375275 Direito Administrativo
Certa autoridade competente verificou a necessidade de promover a modificação unilateral de determinado contrato administrativo, devidamente formalizado, após o devido processo licitatório, sendo certo que contratado a ela não poderá se opor, considerando que observados os limites estabelecidos na legislação.

Tal prerrogativa conferida ao Poder Público no âmbito de suas relações contratuais é designada no Direito Administrativo de
Alternativas
Respostas
1: E