Questões de Concurso Público TJ-RR 2024 para Técnico Judiciário
Foram encontradas 14 questões
Q3091347
Direito Constitucional
A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente
perante o Supremo Tribunal Federal é cabível para controle de
norma
Q3091348
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da
Constituição, cabendo-lhe as seguintes ações, à exceção de uma.
Assinale-a.
Q3091349
Direito Constitucional
São órgãos da Justiça Federal os Tribunais Regionais Federais.
Sobre os referidos tribunais é incorreto afirmar que
Sobre os referidos tribunais é incorreto afirmar que
Q3091350
Direito Constitucional
Assinale o ente a seguir que não compõe o Ministério Público da
União.
Q3091351
Direito Constitucional
São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, à exceção de
um. Assinale-o.
Q3091352
Direito Constitucional
Avalie se os direitos sociais, na forma da Constituição, incluem
I. o transporte; II. o lazer; III. a segurança; IV. a proteção à infância; V. a proteção ao meio ambiente.
Estão corretos os itens
I. o transporte; II. o lazer; III. a segurança; IV. a proteção à infância; V. a proteção ao meio ambiente.
Estão corretos os itens
Q3091353
Direito Constitucional
Avalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei:
I. Filiação partidária. II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador. III. Pleno exercício dos direitos políticos. IV. Alistamento eleitoral.
Estão corretos os itens:
I. Filiação partidária. II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador. III. Pleno exercício dos direitos políticos. IV. Alistamento eleitoral.
Estão corretos os itens:
Q3091354
Direito Constitucional
Avalie se a perda ou suspensão de direitos políticos dar-se-á nos
casos de
I. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
II. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
III. incapacidade civil provisória.
IV. improbidade administrativa.
Estão corretos os itens
I. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
II. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
III. incapacidade civil provisória.
IV. improbidade administrativa.
Estão corretos os itens
Q3091355
Direito Constitucional
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos,
resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o
pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.
Em relação ao tema, é correto afirmar que
Em relação ao tema, é correto afirmar que
Q3091357
Direito Constitucional
Sobre a competência privativa da União para legislar é incorreto
afirmar que é competência privativa da União legislar sobre
Q3091358
Direito Constitucional
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com
o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos
membros da Câmara Municipal.
Sobre os municípios é correto afirmar que
Sobre os municípios é correto afirmar que
Q3091363
Direito Constitucional
Ao aprofundar os seus conhecimentos acerca dos agentes públicos
na Constituição de 1988, à luz da orientação consolidada pelo
Supremo Tribunal Federal, Bruna observou corretamente que
Q3091369
Direito Constitucional
Luigi e Leopoldo são primos que vêm estudando para concursos
públicos há algum tempo. Recentemente, Luigi foi aprovado no
concurso de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Roraima, e
Leopoldo, no concurso de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, sendo certo que ambos estão em vias de serem investidos
nos respectivos cargos.
Diante dessa situação hipotética, à luz dos ditames constitucionais, é correto afirmar que os cargos que serão ocupados pelos futuros agentes públicos correspondem respectivamente a
Diante dessa situação hipotética, à luz dos ditames constitucionais, é correto afirmar que os cargos que serão ocupados pelos futuros agentes públicos correspondem respectivamente a
Q3091381
Direito Constitucional
Maria, estudante de Direito, resolveu apresentar seu trabalho de
conclusão de curso sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao
Direito Penal, motivo pelo qual passou a estudar, detalhadamente, a
temática.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a multa, a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do prejuízo causado.
II. Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada; de caráter perpétuo, salvo em caso de condenação pela prática de crime doloso contra a vida; de trabalhos forçados; de banimento; e cruéis.
III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, está correto apenas o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a multa, a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do prejuízo causado.
II. Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada; de caráter perpétuo, salvo em caso de condenação pela prática de crime doloso contra a vida; de trabalhos forçados; de banimento; e cruéis.
III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, está correto apenas o que se afirma em
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