Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2024 para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade

Uma empresa S.A. está enfrentando uma ação judicial tributária movida pela Receita Federal. A controvérsia gira em torno da interpretação da legislação sobre deduções permitidas no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) nos últimos cinco anos. Detalhes da ação judicial:
• Parte Requerente: Receita Federal
• Parte Requerida: Indústria Alimentos S.A.
• Objeto da Ação: Revisão e cobrança de deduções de IRPJ supostamente indevidas
• Valor em Disputa da perda: R$ 10.000.000,00
• Chance de Perda: 85%

Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o contador deve reconhecer um(a):

Em 1º de fevereiro de 2019, uma empresa S.A. comprou um terreno para a construção de uma fábrica por R$ 200.000. Um antigo edifício na propriedade foi demolido, e a construção de um novo edifício começou sendo concluída em 1º de novembro de 2019. Os custos incorridos durante esse período foram: demolição do antigo edifício R$ 20.000; honorários do arquiteto 35.000; honorários legais para o contrato de compra R$ 5.000; custos de construção R$ 1.090.000; custos da transferência das atividades para novo edifício R$ 150.000. Materiais recuperados da demolição foram vendidos por R$ 10.000.
Considerando-se as informações apresentadas, a empresa S.A. deve registrar o custo do terreno e o custo do novo edifício, respectivamente, como:

Em janeiro de 2024, uma empresa S.A. comprou uma patente para um novo produto por R$ 840.000. No momento da compra, a patente era válida por quinze anos. No entanto, devido à natureza competitiva do produto, a vida útil da patente foi estimada em 10 anos. Em janeiro de 2029, o produto foi permanentemente retirado do mercado por ordem governamental devido a um potencial risco à saúde.
Considerando-se as informações apresentadas, o valor contábil remanescente da patente que deve ser baixado em 2029 é de:

Uma empresa S.A. apresentou os seguintes ativos mensurados a valor justo: ação de determinada companhia aberta negociada na B3 com ampla liquidez; swap de moeda de longo prazo em determinada moeda, não observável e não podendo ser corroborada por dados de mercado observáveis em intervalos comumente cotados; swap de taxa de juros de recebimento fixo e pagamento variável com base na taxa de swap Ibor, observável em intervalos comumente cotados para substancialmente a totalidade do prazo do swap; e acordo de licenciamento adquirido em combinação de negócios (taxa de royalty do contrato com a parte não relacionada no início do contrato).
Considerando-se as informações apresentadas, o contador verificou corretamente que a hierarquia de valor justo de cada ativo é, respectivamente:

Dentre as bases de mensuração de ativos apontadas na NBC TSP Estrutura Conceitual, o valor de mercado representa o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado.
A aplicação efetiva dessa base de mensuração ainda constitui um desafio para as entidades públicas; porém, o valor de mercado e o custo histórico de um ativo são os mesmos: