Questões de Concurso Público EBSERH 2025 para Grupo Técnico em Enfermagem

A Lei Complementar nº 141/2012 dispõe, em seu Capítulo III, sobre a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Com base na lei, avalie as afirmativas a seguir acerca dos recursos mínimos.

I. A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. Em caso de variação negativa do PIB, o valor de que trata o item I acima poderá ser reduzido, em termos nominais, de um exercício financeiro para o outro.
III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar o disposto nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas sempre que os percentuais nelas estabelecidos forem superiores aos fixados nesta Lei Complementar para a aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

Está correto o que se afirma em

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são conjuntos de serviços de saúde que se organizam para garantir a integralidade do cuidado e o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo é que cada pessoa seja atendida pelo serviço mais adequado à sua situação de saúde, de forma contínua, integral, de qualidade e humanizada.
A Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 apresenta os fundamentos para que as Redes de Atenção à Saúde sejam efetivadas de forma eficiente e com qualidade.

Acerca do tema, considere a sentença a seguir.

Os serviços de menor densidade tecnológica, como os das Unidades Básicas de Saúde (UBS), são ofertados de forma dispersa, uma vez que se beneficiam menos dela, enquanto os serviços com maior densidade tecnológica se beneficiam mais.

A sentença se refere à seguinte diretriz/estratégia:

A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023 altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A PNAISPD tem por objetivo promover e proteger a saúde da pessoa com deficiência, por meio da ampliação do acesso ao cuidado integral no âmbito do SUS, em articulação com as demais políticas e ações intersetoriais, contribuindo para sua autonomia, qualidade de vida e inclusão social, bem como prevenindo diferentes agravos à saúde em todos os ciclos de vida.
Avalie se os princípios ou as diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) incluem:

I. Gestão federativa das ações de saúde voltadas à pessoa com deficiência.
II. Estímulo à isonomia dos cuidados com as pessoas com deficiência.
III. Promoção da acessibilidade em suas diferentes dimensões.

Está correto o que se apresenta em

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é um guia que orienta as ações de vigilância em saúde no Brasil.
A PNVS define os princípios, as diretrizes e as estratégias para o desenvolvimento da vigilância em saúde, sob a gestão do SUS.

Em relação à PNVS, é correto afirmar que

No Brasil, a vigilância de eventos adversos relacionados ao uso dos produtos que estão sob a vigilância sanitária inclui o monitoramento do uso desses produtos e tem como objetivo fundamental a detecção precoce de problemas relacionados a esse uso para desencadear as medidas pertinentes para que o risco seja interrompido ou minimizado.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir acerca do Sistema de Notificação de Eventos Adversos no Brasil.

I. A notificação do cidadão é obrigatória, os dados sobre os notificadores são confidenciais, obedecidos os dispositivos legais, e sua guarda é de responsabilidade do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
II. As notificações estarão acessíveis à unidade de saúde envolvida no relato para o devido tratamento.
III. A linguagem a ser utilizada na notificação deve ser adaptada e amigável, de forma a promover a participação dos diferentes públicos.

Está correto o que se afirma em

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPSSUS) reafirma o compromisso com a universalidade, a equidade, a integralidade e a efetiva participação popular no SUS e propõe uma prática político-pedagógica que perpassa as ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a partir do diálogo entre a diversidade de saberes, valorizando os saberes populares, a ancestralidade, o incentivo à produção individual e coletiva de conhecimentos e a inserção destes no SUS.
Conforme a Portaria nº 2.761, de 19 de novembro de 2013, compete ao Ministério da Saúde

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata do Sistema Único de Saúde (SUS). O referido decreto dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
Com base nesse decreto, em relação ao planejamento da saúde, é correto afirmar que

Conforme a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 194: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social...

Avalie se os objetivos que baseiam a organização da seguridade social incluem:

I. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
II. Universalidade da cobertura e do atendimento.
III. Caráter democrático e descentralizado da Administração.
IV. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Estão corretos os itens

A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, objetiva estabelecer requisitos de Boas Práticas de Funcionamento (BPF) para os serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão e na redução e no controle de riscos aos usuários e meio ambiente.
A referida RDC define que o serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para a segurança do paciente.

De acordo com essa RDC, as estratégias voltadas para a segurança do paciente incluem as elencadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde. Conforme a sua terceira diretriz, toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
Avalie, com base nessa diretriz, as afirmativas a seguir:

I. Nos serviços de saúde, será dada igual visibilidade aos direitos e deveres das pessoas usuárias e das pessoas que trabalham no serviço de saúde.
II. A Rede de Serviços do SUS utilizará as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.
III. Os serviços de saúde serão organizados de acordo com a demanda da população, e não limitados por produção ou quantidades de atendimento predeterminados.

Está correto o que se afirma em 

O exercício de enfermagem é regulamentado pela Lei nº 7498/86 e pelo Decreto nº 94.406/87 do Cofen.

De acordo com esses dispositivos legais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Art. 10 do Decreto citado dispõe que o técnico de enfermagem exerce atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de Enfermagem.
( ) Cabe ao técnico de enfermagem assistir ao enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar.
( ) De acordo com o Art. 14 do Decreto citado, é privativo do enfermeiro o cumprimento do Código de Deontologia da Enfermagem.
( ) A partir de 2022, a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem sofreu alteração para contemplar condições adequadas de repouso durante todo o horário de trabalho. No entanto, essa alteração abrange, apenas, as instituições de saúde públicas.

As afirmativas são, respectivamente,

O Código de Ética Profissional é um instrumento legal que deve ser de amplo conhecimento e dominado pela equipe de enfermagem, pois, entre outras funções, orienta a conduta e abrange os direitos e deveres dos profissionais.

Tomando como base a Resolução Cofen nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e seu anexo, é correto afirmar que

O papilomavírus humano (HPV) é responsável por uma infecção sexualmente transmissível (IST) muito comum, relacionada ao câncer de colo de útero e outros tumores, tanto em mulheres quanto em homens. A vacina HPV4-recombinante está disponível no SUS. Essa disponibilidade deve ser divulgada, e a população deve ser estimulada a aderir a seu uso.

Sobre essa vacina, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A vacina HPV4-recombinante é aplicada em meninos a partir de 12 anos de idade e em meninas a partir da menarca.
( ) Para vítimas de abuso sexual, de 9 a 14 anos, a recomendação é de duas doses.
( ) Para pessoas de 15 a 45 anos, a recomendação é de três doses, considerando o histórico vacinal contra o HPV.
( ) Para os adolescentes não vacinados de 15 a 19 anos de idade, estratégias de resgate para a vacinação de dose única devem ser realizadas.

As afirmativas são, respectivamente,

Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) são causadas por diferentes micro-organismos. No Sistema Único de Saúde (SUS), há profissionais, métodos diagnósticos e tratamentos disponíveis, além de medidas de prevenção.

Ao realizar um trabalho de educação em saúde sobre IST, o técnico de enfermagem deve incluir a seguinte orientação:

No conjunto de Doenças e Agravos Não Transmissíveis se consideram os acidentes e as violências.

No atendimento integral à saúde da criança e do adolescente em situação de violência, analise as afirmativas a seguir.

I. Como membro da equipe de saúde, o técnico de enfermagem pode contribuir para o fortalecimento da resiliência por meio do estabelecimento de vínculos com as crianças e os adolescentes atendidos e suas famílias.
II. A sala de vacina é um local de atuação em que o técnico de enfermagem pode observar a existência de sinais e sintomas que possam ser resultantes de uma situação de violência contra a criança e/ou adolescentes.
III. Enurese, encoprese, comportamentos obsessivos ou atitudes compulsivas são sinais de violência em crianças de 5 a 9 anos e adolescentes de 10 a 19 anos.

Está correto o que se afirma em 

Na sala de vacina, o técnico de enfermagem atua na avaliação da caderneta vacinal, como também nas orientações sobre a finalidade dos imunizantes e nos cuidados pós-vacina.

Ao receber um usuário idoso, o técnico deve lembrar que

Na atenção integral à saúde do homem, a prevenção do câncer de pênis é uma das medidas de promoção à saúde que contribui para a qualidade de vida do homem.

Do conjunto de cuidados de enfermagem voltados a este grupo populacional, recomenda-se que, no plano de orientações, o técnico de enfermagem explique que

Na assistência à mulher mãe e a seu bebê, o técnico de enfermagem deve observar com muita atenção o momento da mamada. Uma boa pega facilita a saída do leite e, como consequência, o bebê será alimentado de forma adequada e se evita, também, lesões nos mamilos.

Sobre a amamentação, analise as afirmativas a seguir.

I. A recomendação é que as mamas estejam completamente expostas e o bebê com os braços livres. II. Os ruídos provenientes da língua do bebê durante a mamada indicam que a técnica está adequada.
III. Quando a mama está muito cheia, com a aréola tensa e endurecida, a recomendação é que se retire um pouco de leite, manualmente, antes da mamada.
IV. No aconselhamento em amamentação, a linguagem deve ser simples e acessível, e a comunicação não verbal também é um recurso a ser utilizado.

Está correto o que se afirma em

No dia 27 de julho se comemora o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho. A prevenção deve ser perseguida, mas é fato que, no Brasil, ocorrem muitos acidentes relacionados ao trabalho.

Sobre esse tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Doenças ocupacionais podem ser consideradas acidentes de trabalho.
( ) A não aplicação de medidas de segurança coletivas podem ser causas de acidentes de trabalho.
( ) Falta de capacitação, inexperiência, excesso de autoconfiança, trabalho em turnos são algumas das variáveis que contribuem para a ocorrência de acidentes com a equipe de Enfermagem.
( ) De acordo com a NR-6, que trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), cabe ao trabalhador responsabilizarse pela limpeza, guarda e conservação de seu EPI.

As afirmativas são, respectivamente,

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde realizada por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública.

A respeito da notificação compulsória de casos de doenças e agravos, analise as afirmativas a seguir.

I. A portaria GM/MS nº 5.201, de 15 de agosto de 2024 incluiu as seguintes doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional: I - Câncer relacionado ao trabalho; II - Dermatose ocupacional; III - Distúrbio de voz relacionado ao trabalho; IV - Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B; V - Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT); VI - Perda auditiva relacionada ao trabalho; VII - Pneumoconioses relacionadas ao trabalho; e VIII - Transtornos mentais relacionados ao trabalho.
II. A portaria GM/MS nº 5.201, de 15 de agosto de 2024 excluiu as seguintes doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional: acidente de trabalho com exposição a material biológico, acidente por animal peçonhento e dengue – óbitos, doença de Chagas crônica.
III. A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal.
IV. Para incorporar um agravo ou uma doença à Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, é necessário considerar alguns aspectos, como características que possam apresentar riscos à saúde pública: potencial para surto ou epidemia; doença ou agravo de causa desconhecida; alteração no padrão clínico-epidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade na população.
V. A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, que deve ser realizada apenas pelos médicos e enfermeiros, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública.

Está correto o que se afirma em