Prova paraFGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal

Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Serviços Públicos

Organização da Administração Pública

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Direito constitucional ambiental

Federação e competências em matéria ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Ordem Social

Organização do Poder Judiciário

Organização Político-Administrativa do Estado

Controle de Constitucionalidade

Direitos da Nacionalidade

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Contratos em Geral

Contratos em Espécie

Responsabilidade civil

Ação

Recursos

Competência no Processo Civil

Cumprimento de Sentença

Teoria Geral da Prova

Repartição das Receitas Tributárias

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Tributos Municipais

Legislação Penal Especial

Benefícios em Espécie

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Sistema recursal trabalhista

Dissídio individual

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Do trabalho em condições especiais

Cessação do contrato de emprego