Questões de Concurso Público TCE-RR 2025 para Técnico Administrativo

O orçamento público é um instrumento de planejamento e controle das finanças governamentais. Sua evolução ao longo do tempo resultou no modelo atual, conhecido como orçamento-programa.
Acerca do tema, avalie se os seguintes itens são coerentes com o orçamento-programa.

I. Dissociação entre planejamento e orçamento.
II. Utilização sistemática de indicadores para aferição dos resultados.
III. Ênfase no controle de legalidade e honestidade do gestor público.

Está correto o que se apresenta em 

A aplicação da técnica de Orçamento Base Zero para a elaboração do orçamento público exige 

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem autorização legislativa prévia, são vedados em função do princípio orçamentário