Questões de Concurso Público TCE-RR 2025 para Técnico Administrativo
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Avalie se os deveres expressamente previstos na Lei complementar nº 53/2001 incluem:
I. ser assíduo e pontual ao serviço; II. tratar com urbanidade as pessoas; III. cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.
Está correto o que se afirma em
Avalie se os indicadores a priori de necessidade de treinamento incluem:
I. expansão da organização;
II. redução do número de funcionários;
III. modernização dos equipamentos.
Está correto o que se afirma em
Acerca do tema, avalie se os seguintes itens são coerentes com o orçamento-programa.
I. Dissociação entre planejamento e orçamento.
II. Utilização sistemática de indicadores para aferição dos resultados.
III. Ênfase no controle de legalidade e honestidade do gestor público.
Está correto o que se apresenta em
Nesse contexto, a criação desse órgão deve ser realizada por meio de um processo denominado
Entre os contratos apresentados, constam as seguintes propostas:
1. Contrato estimado em R$ 9 milhões, com período de prestação de 10 anos e tendo como objeto único a mão de obra.
2. Contrato estimado em R$ 25 milhões, com período de prestação de oito anos, envolvendo a construção e operação de uma rodovia.
3. Contrato estimado em R$ 12 milhões, com período de prestação de cinco anos, que tem como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos em uma escola pública.
4. Contrato estimado em R$ 30 milhões, com período de prestação de 12 anos, incluindo a construção e gestão de um hospital municipal.
Com base na Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as Parcerias Público-Privadas no Brasil, os contratos que podem ser firmados por meio de PPP são
Sobre a situação apresentada, e com base no princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Os elementos, previstos pelo Triângulo da Fraude, considerados causas para a ocorrência de fraudes são
Em resposta, informou corretamente que uma atribuição do Presidente da República é
O conceito teórico elaborado para descrever esse conflito entre o principal e o gestor é conhecido como
I. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
II. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
Está correto o que se afirma em
Nesse caso, estamos diante de um exemplo do seguinte tipo de controle existente na Administração Pública:
I. A realização de inspeções e auditorias são exemplos de ações da função fiscalizadora.
II. Ao receber denúncias formuladas por cidadãos, partidos políticos, associações ou sindicados, os tribunais exercem a função de ouvidoria.
III. A função corretiva compreende, entre outras ações, a fixação de prazo para a adoção de medidas corretivas, em caso de ilegalidade.
Está correto o que se afirma em
Nesse caso, tais informações são qualificadas como
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), outra sanção que poderia ser aplicada à entidade, juntamente com a pena de advertência, seria