Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2025 para Juiz Federal Substituto

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Q3179559 Não definido
Sobre as regras específicas do CTN acerca da interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179560 Não definido
Assinale a alternativa correta. O princípio da estrita legalidade tributária, no Sistema Tributário Nacional, prescreve que:
Alternativas
Q3179561 Não definido
Sobre as imunidades tributárias, nos termos da Constituição da República, do CTN e da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179562 Não definido
Sobre a Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a reforma tributária do consumo no Brasil, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179563 Não definido
No que se refere à possibilidade de redirecionamento de execução fiscal por dissolução irregular da pessoa jurídica, ou na presunção de sua ocorrência, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179564 Não definido
Sobre as causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179565 Não definido
Assinale a alternativa correta. O CTN prescreve que:
Alternativas
Q3179566 Não definido
Sobre multas tributárias, considerando o direito tributário legislado e a jurisprudência predominante do STJ, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179567 Não definido
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179568 Não definido
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179569 Não definido
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179570 Não definido
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179571 Não definido
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179572 Não definido
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179573 Não definido
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179574 Não definido
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179575 Não definido
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179576 Não definido
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179577 Não definido
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179578 Não definido
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
61: B
62: B
63: C
64: D
65: E
66: A
67: D
68: E
69: A
70: C
71: B
72: D
73: A
74: C
75: E
76: A
77: D
78: E
79: B
80: C