Questões de Concurso Público FIOCRUZ 2024 para Analista em Gestão em Saúde - Gestão do Ensino

A Lei no . 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em seu Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional - ficam estabelecidos princípios que serão base para o ensino no país. Leia os princípios a seguir:

I – valorização da experiência extraescolar.
II – igualdade de condições de acesso e não de permanência na escola.
III – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Dos itens acima, está(ão) correto(s) apenas:

A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:

I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
II – de educação profissional técnica de nível médio.
III – de educação profissional tecnológica de pós-graduação.

Dos itens acima:

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é um órgão federal, vinculado ao Ministério da Educação, responsável pelas evidências educacionais e atua em três esferas: avaliações e exames educacionais; pesquisas estatísticas e indicadores educacionais; e gestão do conhecimento e estudos. Sobre as atribuições do Inep, em relação ao Ensino Superior, é correto afirmar que:

O Decreto Nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e pós-graduação no sistema federal de ensino. Sobre o referido decreto é correto afirmar que:

Para fins do disposto no Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o sistema federal de ensino compreende:

I – as instituições federais de ensino superior (IFES).
II – as instituições de ensino superior (IES) criadas e mantidas pela iniciativa privada; e
III – os órgãos federais de educação superior.

Dos itens acima: