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FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia
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Q171159

Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Planejamento e avaliação nas políticas públicas ,

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração | FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171159 Administração Pública

Segundo Hogwood e Gunn (1993), há, pelo menos, sete perspectivas para analisar uma política pública. A respeito dessas perspectivas, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Estudos de conteúdos políticos, em que os dados são organizados para ajudar os tomadores de decisão a adotar decisões.

Estudos do processo das políticas, em que se presta atenção às etapas pelas quais passa um assunto e se procura verificar a influência de diferentes setores no desenvolvimento desse assunto.

Estudos de produtos de uma política, que se localizam entre a análise de política e as análises para a política e podem ser descritivos ou prescritivos.

Estudos de avaliação, que tratam de explicar por que os níveis de despesa ou o fornecimento de serviços variam entre áreas.

Informação para a elaboração de políticas, em que o analista pressiona, no processo de política, em favor de idéias ou opções específicas.

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Q171160

Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Construção de agendas, formulação e implementação de políticas ,

Q171160 Administração Pública

Enrique Saravia (2006) entende que as etapas normalmente consideradas em matéria de política pública – formulação, implementação e avaliação – precisam de certo grau de especificação na América Latina. À luz dessa observação, o autor afirma que é possível verificar várias etapas num processo de política pública. A respeito dessas etapas, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O primeiro momento é o da elaboração, que consiste na identificação e delimitação de um problema atual ou potencial da comunidade, a determinação das possíveis alternativas para sua solução ou satisfação, a avaliação dos custos e efeitos de cada uma delas e o estabelecimento de prioridades.

A formulação de uma política pública inclui a seleção e especificação da alternativa considerada mais conveniente, seguida de declaração que explicita a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro.

A implementação é constituída pelo planejamento e organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários para executar uma política.

A execução é o conjunto de ações destinado a atingir os objetivos estabelecidos pela política. É por em prática efetiva a política, é a sua realização.

A avaliação é a etapa que consiste na mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas, especialmente no que diz respeito às realizações obtidas e às conseqüências previstas e não previstas.

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Q171161

Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Processo de formulação e desenvolvimento de políticas ,

Q171161 Administração Pública

No campo das políticas públicas alguns modelos explicativos foram desenvolvidos para se entender melhor como e por que o governo faz ou deixa de fazer alguma ação que repercutirá na vida dos cidadãos. Sobre esses modelos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Para o incrementalismo os recursos governamentais para um programa, órgão ou uma dada política pública não partem do zero e sim, de decisões marginais e incrementais que desconsideram mudanças políticas ou mudanças substantivas nos programas públicos. Assim, as decisões dos governos seriam apenas incrementais e pouco substantivas.

O modelo do ciclo da política pública vê a política pública como um ciclo deliberativo, formado por vários estágios e constituindo um processo dinâmico e de aprendizado. É constituído dos seguintes estágios: definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção das opções, implementação e avaliação.

O modelo de arenas sociais entende que a política pública deveria ser concebida como um conjunto de subsistemas relativamente estáveis, que se articulam com os acontecimentos externos, os quais dão os parâmetros para os constrangimentos e os recursos de cada política pública. Cada subsistema que integra uma política pública é composto por um número de coalizões de defesa que se distinguem pelos seus valores, crenças e idéias e pelos recursos de que dispõem.

O modelo do “equilíbrio interrompido” entende que a política pública se caracteriza por longos períodos de estabilidade, interrompidos por períodos de instabilidade que geram mudanças nas políticas anteriores.

Com base na influência do que se convencionou chamar de “novo gerencialismo público” e da política fiscal restritiva de gasto, adotada por vários governos, novos formatos foram introduzidos nas políticas públicas, todos voltados para a busca de eficiência. Assim, a eficiência passou a ser vista como o principal objetivo de qualquer política pública, aliada à importância do fator credibilidade e à delegação das políticas públicas para instituições com “independência” política.

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Q171162

Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo ,

Q171162 Administração Pública

No que tange à gestão de políticas e programas sociais no Brasil, especialmente quanto a problemas de planejamento, coordenação, autonomia e financiamento, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Os constituintes de 1988 optaram pelo formato das competências concorrentes para a maior parte das políticas sociais brasileiras.

A Constituição Federal de 1988 instituiu um sistema legal de repartição de receitas que limita a capacidade de gasto do governo federal e, por consequência, sua capacidade de coordenação de políticas.

O sistema brasileiro de repartição de receitas tributárias é essencialmente um sistema legal, pelo qual receitas tributárias sem vinculação de gasto, incluindo as obrigações constitucionais de gasto em saúde e educação, são garantidas aos governos subnacionais, notadamente aos municípios de pequeno porte.

Pode-se afirmar que superposição de ações, desigualdades territoriais na provisão de serviços e mínimos denominadores comuns nas políticas nacionais são efeitos derivados dos limites à coordenação nacional das políticas públicas no Brasil.

No Brasil, estados e municípios contam com recursos garantidos, independentemente tanto de lealdade política ou adesão a políticas federais quanto de seu esforço tributário. Além disso, a autoridade do governo federal para induzir as decisões dos governos locais, no sentido de que essas decisões venham a coincidir com as suas próprias prioridades, permanece limitada, uma vez que esses governos detêm autonomia fiscal e política, tendo, portanto, condições institucionais para não aderir às políticas federais.

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Q171163

Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Processo de formulação e desenvolvimento de políticas , Construção de agendas, formulação e implementação de políticas , Planejamento e avaliação nas políticas públicas ( assuntos)

Q171163 Administração Pública

Theodor Lowi (1964, 1972) desenvolveu a talvez mais conhecida tipologia sobre política pública, Para Lowi, a política pública pode assumir quatro formatos: políticas distributivas, políticas regulatórias, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Sobre esses formatos, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

As políticas distributivas possuem como características um baixo grau de conflito dos processos políticos, na medida em que são orientadas para conceder vantagens, e os seus custos tendem a não ser percebidos.

As políticas regulatórias decorrem de ordens e proibições. Os seus custos e benefícios não podem ser mensurados previamente, visto que dependem da forma como essas políticas são configuradas.

As políticas redistributivas possuem pouca propensão ao conflito e são de fácil encaminhamento, tais como as políticas sociais universais.

As políticas constitutivas, que lidam com procedimentos, estão orientadas para a determinação das regras gerais sob as quais vêm sendo negociadas as políticas distributivas, regulatórias e redistributivas.

Lowi cunhou uma máxima: a política pública faz a política. Com essa máxima Lowi quis dizer que cada tipo de política pública vai encontrar diferentes formas de apoio e de rejeição e que disputas em torno de sua decisão passam por arenas diferenciadas. Portanto, cada uma dessas políticas públicas vai gerar pontos ou grupos de vetos e de apoios diferentes, processando-se, portanto, dentro do sistema político de forma também diferente.

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Q171164

Q171164 Administração Pública

A literatura sobre análise de políticas públicas diferencia três dimensões da política. Sobre essas dimensões, avalie as afirmativas.

I. A dimensão institucional (polity) cuida dos conteúdos materiais concretos, da configuração dos programas políticos, dos problemas técnicos e do conteúdo material das decisões políticas.

II. A dimensão processual (politics) concentra-se no processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição.

III. A dimensão material (policy) diz respeito à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo.

As afirmações I, II e III são:

Alternativas

verdadeira, verdadeira, verdadeira.

falsa, falsa, falsa.

falsa, verdadeira, verdadeira.

verdadeira, falsa, falsa.

falsa, verdadeira, falsa.

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Q171168

Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo , Participação, atores sociais e controle social ,

Q171168 Administração Pública

A questão do controle da sociedade sobre as políticas públicas ganhou contornos diferentes no Brasil, com a Constituição de 1988. Embora o formato “conselho” não seja novo, nem no Brasil, nem em países estrangeiros, foi após a Constituição de 1988 que os conselhos se tornaram parte do arranjo institucional de importantes políticas públicas brasileiras. Sobre os principais tipos de conselhos gestores de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Entre os Conselhos de Programas estão presentes os Conselhos de Desenvolvimento Rural, de Alimentação Escolar, de Habitação, de Emprego, de Distribuição de Alimentos.

Conselhos de Programas estão vinculados a programas governamentais concretos e em geral associados a ações emergenciais bem delimitadas quanto ao seu escopo e à sua clientela, que articulam ou acumulam, em geral, funções executivas no âmbito do respectivo programa. Trabalham mais com a noção de clientelas específicas, supostamente beneficiárias dos programas. Dizem respeito não à extensão de direitos ou de garantias sociais, mas a metas incrementais em geral vinculadas ao provimento concreto de acesso a bens e serviços elementares ou a metas de natureza econômica.

Conselhos de Políticas estão ligados às políticas públicas mais estruturadas ou concretizadas em sistemas nacionais. São em geral previstos em legislação nacional, tendo ou não caráter obrigatório, e são considerados parte integrante do sistema nacional, com atribuições legalmente estabelecidas no plano da formulação e implementação das políticas na respectiva esfera governamental, compondo as práticas de planejamento e de fiscalização das ações. São também conhecidos como fóruns públicos de captação de demandas e de negociação de interesses específicos dos diferentes grupos sociais e como uma forma de ampliar a participação dos segmentos com menos acesso ao aparelho de Estado.

Entre os Conselhos Temáticos estão situados os Conselhos de Saúde, de Assistência Social, de Educação, de Direitos da Criança e do Adolescente.

Conselhos Temáticos não possuem vinculação imediata a um sistema ou legislação nacional, existem na esfera municipal por iniciativa local ou mesmo por estímulo estadual. Em geral, estão associados a grandes movimentos de ideias ou temas gerais que, naquele município, por força de alguma peculiaridade de perfil político ou social, acolhem ou enfatizam o referido tema em sua agenda.

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Q171169

Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Descentralização e democracia. ,

Q171169 Administração Pública

Apesar do potencial democrático e de meio de transformação social que acompanha o conjunto dos defensores dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, os mesmos carregam inúmeras dificuldades e contradições que inviabilizaram, supostamente até o presente, a consumação de seus objetivos estratégicos. Sobre essas dificuldades e contradições, avalie as afirmativas:

I. Inexistência de uma efetiva igualdade de condições entre os participantes no Conselho.

II. Não há garantia de que as decisões do Conselho tenham uma implementação efetiva.

III. Inexistência de instrumentos jurídicos que obriguem o Poder Executivo a acatar as decisões dos conselhos.

As afirmações I, II e III são:

Alternativas

falsa, verdadeira, falsa.

verdadeira, verdadeira, verdadeira.

falsa, verdadeira, verdadeira.

verdadeira, falsa, verdadeira.

verdadeira, verdadeira, falsa.

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Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo ,

Q171171 Administração Pública

A Constituição Federal de 1988 contemplou diversos instrumentos adequados ao exercício do controle externo das políticas públicas. Não corresponde a um desses instrumentos.

Alternativas

a ação popular.

a ouvidoria.

a ação civil pública.

o mandado de segurança.

a comissão parlamentar de inquérito.

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Q171264

Administração Pública Governabilidade, Governança e Accountability , Accountability e transparência na Administração Pública ,

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia |

Q171264 Administração Pública

Com relação ao conceito de accountability, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A accountability é um conceito cujos contornos são bastante imprecisos; no entanto, há certo consenso de que se refere, basicamente, à prestação de contas da Administração Pública e dos agentes públicos perante a sociedade.

A accountability vertical é caracterizada por uma relação entre desiguais, seja pelo controle de baixo para cima ou pelo controle de cima para baixo.

A accountability horizontal é caracterizada por uma relação entre iguais, realizada principalmente pelos instrumentos de checks and balances, da vigilância recíproca entre os poderes autônomos do Estado.

A accountability social abarca formas de controle exercidas pelos meios de comunicação e por organizações não governamentais (ONGs).

O voto é um típico mecanismo de accountability horizontal.

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Respostas

1: B

2: A

3: C

4: C

5: C

6: E

7: D

8: B

9: B

10: E

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Questões de Concurso Público TCE-RS 2011 para Auditor Público Externo, Economia

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