Questões de Concurso Público DPE-PA 2015 para Defensor Público Substituto

No sistema do Código Civil, a onerosidade excessiva é exceção que impõe revisão do contrato, em atenção ao princípio da conservação dos atos jurídicos, motivo pelo qual não está autorizada a resolução da avença.

A exceção por onerosidade excessiva é aplicável a qualquer espécie contratual.

A impossibilidade inicial do objeto do negócio jurídico pode ser classificada em absoluta ou relativa. A classificação não tem valor no que concerne aos efeitos, porque, em quaisquer dos casos, a repercussão da eiva se dará no plano da eficácia dos negócios jurídicos.

Exceptio non rite adimpleti contractus é a exceção do cumprimento defeituoso do contrato.

A cláusula resolutiva expressa exige interpelação judicial para produzir efeitos.