Questões de Concurso Público Prefeitura de Itabirito - MG 2014 para Guarda Municipal

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Q524819
Legislação Municipal Legislação do Município de Itabirito (Minas Gerais) ,
Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |
Q524819 Legislação Municipal
Cada Guarda Municipal possui uma estrutura de Comando, Gestão e Fiscalização de suas próprias atividades. Essa estrutura é fundamental para que a instituição possa prestar o melhor serviço para o munícipe.


Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao Regulamento da Guarda Municipal de Itabirito/MG. 

Alternativas
Q524820
Legislação Municipal Legislação do Município de Itabirito (Minas Gerais) ,
Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |
Q524820 Legislação Municipal
Leia atentamente as afirmativas abaixo:


I – O Regulamento da Guarda Municipal de Itabirito guarda respeito normativo à Constituição Federal e determina que a instituição não pode exercer o policiamento ostensivo e preventivo, que é incumbência da PMMG.

II – A Guarda Municipal de Itabirito possui atribuições relativas ao controle de tráfego de veículos, no que condiz à competência municipal nesse sentido.

III – O Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011 é a única norma para a determinação de competência da Guarda Municipal de Itabirito e não faz referência a competências cumulativas especificadas em outras normas vigentes.

Levando em consideração o Regulamento da Guarda Municipal de Itabirito, assinale a alternativa que analisa corretamente as afirmativas acima. 

Alternativas
Q524821
Legislação Municipal Legislação do Município de Itabirito (Minas Gerais) ,
Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |
Q524821 Legislação Municipal
Sobre a capacidade da Guarda Municipal de Itabirito para atuar na repressão de crimes, realizar prisões em flagrante delito ou usar a força diante de ilegalidades, assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011.
Alternativas
Q524822
Legislação Municipal Legislação do Município de Itabirito (Minas Gerais) ,
Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |
Q524822 Legislação Municipal

Nos termos do Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao serviço desenvolvido pela Guarda Municipal de Itabirito:

Alternativas
Q524823
Legislação Municipal Legislação do Município de Itabirito (Minas Gerais) ,
Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |
Q524823 Legislação Municipal
Sobre as atribuições do Comandante da Guarda Municipal de Itabirito, assinale a alternativa CORRETA que possui as informações determinadas pelo Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011.
Alternativas
Q524824
Legislação Municipal Legislação do Município de Itabirito (Minas Gerais) ,
Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |
Q524824 Legislação Municipal
O exercício da competência de um servidor público deve partir de prévia estipulação nas normas legais. No que condiz a uma função pública, as normas determinam as missões de cada cargo subordinado, até chegar ao nível do superior hierárquico. Caso não faça vedações expressas, enquanto as competências específicas do superior somente a ele pertencem, as competências dos subordinados também são competências do superior. Isso se traduz na expressão cunhada por Hely Lopes Meirelles, na obra Direito Administrativo Brasileiro: QUEM PODE O MAIS, PODE O MENOS.


Levando em consideração esse excerto e as atribuições do Inspetor da Guarda Municipal de Itabirito, assinale a alternativa CORRETA:  

Alternativas
Q524825
Legislação Municipal Legislação do Município de Itabirito (Minas Gerais) ,
Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |
Q524825 Legislação Municipal
Em relação ao processo de seleção e treinamento da Guarda Municipal de Itabirito, assinale a alternativa que diz respeito aos ditames do Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011.
Alternativas
Q524826
Legislação Municipal Legislação do Município de Itabirito (Minas Gerais) ,
Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |
Q524826 Legislação Municipal
Assinale a alternativa que contém os atributos expressamente descritos da Guarda Municipal de Itabirito, nos termos do Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011:
Alternativas
Q524827
Legislação Municipal Legislação do Município de Itabirito (Minas Gerais) ,
Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |
Q524827 Legislação Municipal
Nos termos do Decreto Municipal de Itabirito 9338/2011, em seu artigo 14, o sentimento do dever e o decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Corporação (Guarda Municipal – grifo nosso), condutas moral e profissional irrepreensíveis. 


Assinale a alternativa que contém um princípio considerado como um fundamento ético da Guarda Municipal de Itabirito:  


Alternativas
Q524828
Legislação Municipal Legislação do Município de Itabirito (Minas Gerais) ,
Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |
Q524828 Legislação Municipal
Assinale a alternativa que contém apenas punições previstas no Decreto Municipal de Itabirito nº 9338/2011, para guardas municipais que transgridam as normas regulamentares:
Alternativas
Q524834
Legislação Municipal Legislação do Município de Itabirito (Minas Gerais) ,
Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |
Q524834 Legislação Municipal
Com base na Lei nº 2.380/05, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q524835
Legislação Municipal Legislação do Município de Itabirito (Minas Gerais) ,
Ano: 2014 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Prova: FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |
Q524835 Legislação Municipal
Com base na Lei 3.003/14, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: A
5: B
6: D
7: D
8: C
9: D
10: D
11: D
12: D
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