Questões Prefeitura de Pedra Bela - SP 2024 para Advogado Social

Q3194085

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Pedra Bela - SP Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Pedra Bela - SP - Advogado Social |

Q3194085 Direito Civil

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

os maiores de dezesseis e menores de dezenove anos.

os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

os menores de 16 (dezesseis) anos

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