Prova paraFucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador

Princípios Fundamentais da República

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Processo Legislativo

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Controle de Constitucionalidade

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública

Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial

Remuneração e salário

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Benefícios em Espécie

Arguição de Impedimento e Suspeição

Competência no Processo Civil

Parte Geral

Crimes contra a administração pública

Responsabilidade ambiental

Suspensão do Crédito Tributário