Questões de Concurso Público MPE-RJ 2011 para Técnico Administrativo

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Q235287
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo |
Q235287 Direito Constitucional
Em vista do regramento constitucional do Ministério Público, é corretoafirmar que:
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Q235288
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo |
Q235288 Direito Constitucional
Segundoa CRFB/88, é responsável pela fiscalização dos atos notariais e registrais:
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Q235289
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo |
Q235289 Direito Constitucional
NÃO se trata de uma das condições de elegibilidade elencadas na CRFB/88:
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Q235290
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito de Propriedade ,
Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo |
Q235290 Direito Constitucional
Acerca dos direitose garantias fundamentais, é correto afirmar que:
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Q235291
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo |
Q235291 Direito Constitucional
A inafastabilidade da jurisdição não se considera ofendida pela existência de custas e taxas judiciárias sendo certo, contudo, que taisdispêndios devemguardar critérios de razoabilidade e, a todo momento, seja oportunizada a concessão da gratuidade de justiça. Nada obstante, há remédios constitucionais que, por sua índole, foram considerados gratuitos pelo legislador Constituinte. São eles:
Alternativas
Respostas
11: A
12: E
13: D
14: A
15: C
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