Questões de Concurso Público MPE-RJ 2011 para Técnico Administrativo
Foram encontradas 80 questões
Q235289
Direito Constitucional
NÃO se trata de uma das condições de elegibilidade elencadas na CRFB/88:
Q235290
Direito Constitucional
Acerca dos direitose garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Q235291
Direito Constitucional
A inafastabilidade da jurisdição não se considera ofendida pela existência de custas e taxas judiciárias sendo certo, contudo, que taisdispêndios devemguardar critérios de razoabilidade e, a todo momento, seja oportunizada a concessão da gratuidade de justiça. Nada obstante, há remédios constitucionais que, por sua índole, foram considerados gratuitos pelo legislador Constituinte. São eles:
Q235292
Direito Constitucional
É proibida no ordenamento constitucional pátrio a seguinte modalidade de sanção penal:
Q235293
Direito Constitucional
Acerca do regramento constitucional do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
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