Questões de Concurso Público PC-MG 2011 para Delegado de Polícia

direito personalíssimo, invariabilidade e reciprocidade.

alternatividade das prestações, irrenunciabilidade e repetibilidade.

alternatividade das prestações, variabilidade e transmissibilidade sucessória sui generis da prestação.

divisibilidade, imprescritibilidade e intransmissibilidade sucessória sui generis da prestação.

o casamento tem como característica ser uma ato personalíssimo, solene, de união permanente, regido por normas de ordem pública e dissolúvel.

o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, sem que se tenha que alegar alguma causa ou mesmo sem mais prazo algum.

o casamento religioso, celebrado sem as formalidade exigidas pela legislação vigente, terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado, submetendo-se aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil, contudo, na hipótese de uma das partes falecer, antes do casamento religioso se reconhecido, não se pode mais requer os efeitos civis.

as causas suspensivas do casamento visam a resguardar interesse público e, portanto, podem ser opostos por qualquer pessoa capaz até o momento da celebração do casamento.