Prova paraFUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Regime jurídico administrativo

Responsabilidade civil do estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Serviços Públicos

Atos administrativos

Organização da Administração Pública

Responsabilidade ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Controle de Constitucionalidade

Organização Político-Administrativa do Estado

Direitos Políticos

Poder Legislativo

Processo Legislativo

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

Repartição das Receitas Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Tributos Federais

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Recursos

Processo de execução

Ações Coletivas no CPC 1973

Procedimento ordinário

Processo Cautelar

Dos Atos Processuais

Competência no CPC 1973

Sujeitos da relação processual

Procedimentos Especiais

Direito Urbanístico

Direito de Construir

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico