Questões de Concurso Público TJ-MG 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

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Q270679 Legislação Federal
A convenção de condomínio, estabelecida na Lei 4.591/64, deverá conter as seguintes normas:

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Analisando-as, é correto o que se afirma em
Alternativas
Q270694 Legislação Federal
Baseado na Lei 4.591/64, é correto afirmar que cada condômino poderá
Alternativas
Q270695 Legislação Federal
Com base na Lei 4.591/64, o incorporador somente poderá negociar unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, os seguintes documentos:

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Analisando os itens, conclui-se que
Alternativas
Q270698 Legislação Federal
Baseado na Lei 9.514/97, o contrato de cessão fiduciária em garantia opera a transferência ao credor da titularidade dos créditos cedidos, até a liquidação da dívida garantida, e conterá, além de outros elementos:

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Analisando os itens, é correto afirmar que

Alternativas
Q270705 Legislação Federal
Com base na Lei 9.514/97, as operações de financiamento imobiliário poderão ser garantidas por:

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Analisando os itens, conclui-se que
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: D
5: D