Questões Prefeitura de Matozinhos - MG 2016 para Agente Comunitário de Saúde

Q1391385

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Provas: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Técnico em Enfermagem | FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q1391385 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu titulo VIII, capítulo II, seção II Art. 198, “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes...”. Dentre as diretrizes a que se refere o artigo citado encontram-se, EXCETO:

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Descentralização, com direção única, em cada esfera de governo.

Participação da comunidade.

Vedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

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