Questões de Concurso Público CEMIG - MG 2018 para Agente Técnico de Meio Ambiente I

A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu uso. Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, por necessidade premente de se atenderem aos usos prioritários e de interesse coletivo, dentre outras hipóteses previstas na legislação vigente. Algumas captações de águas superficiais e/ou subterrâneas, bem como acumulações estão sujeitas à outorga, sendo passível de Cadastro de Uso Insignificante.
São usos considerados como insignificantes:

O ar atmosférico é de vital importância para a sobrevivência da maioria dos organismos da Terra, sendo constituído por uma mistura de gases: oxigênio (20,95%), nitrogênio (78,08%), dióxido de carbono (0,03%) e ainda ozônio, hidrogênio e gases nobres como o neônio, o hélio e o criptônio. Contém ainda vapor d’água e partículas de matérias derivadas de fontes naturais e de atividades humanas. Tal constituição tem-se mantido estável por milhões de anos. Todavia, como resultado de suas atividades, o homem tem causado alterações significativas nessas proporções, cujos efeitos nocivos são gravíssimos, como os processos de poluição do ar.
“A poluição do ar é definida como sendo a alteração da qualidade do ar, resultante de atividades que, direta ou indiretamente, ________________”.
A alternativa que completa corretamente a frase é:

Em vários países da América Latina e Caribe, as gastroenterites e as doenças diarreicas figuram entre as dez principais causas de mortalidade, sendo responsáveis por cerca de 200.000 mortes ao ano, sem incluir as causadas pela febre tifoide e hepatite e outras similares (FUNASA. Manual de Saneamento. p. 21, 22). Para abordar esses problemas, a Opas (1998), por meio do Programa Marco de Atenção ao Meio Ambiente, propõe medidas de controle e vigilância a serem empreendidas por sistemas locais de saúde que permitam uma gestão correta da água, cujos objetivos específicos são:
1. Estabelecer uma vigilância contínua da qualidade das águas de abastecimento. 2. Estabelecer um controle periódico dos lançamentos nos corpos d’água e nas fossas. 3. Estabelecer, quando necessário, um sistema de desinfecção de água nos domicílios. 4. Estabelecer um controle periódico da qualidade da água para irrigação de hortaliças.
Considerando os objetivos explicitados, é CORRETO afirmar:

A poluição do solo é a alteração prejudicial de suas características naturais, com eventuais mudanças na estrutura física, resultado de fenômenos naturais: terremotos, vendavais e inundações, ou de atividades humanas: disposição de resíduos sólidos e líquidos; urbanização e ocupação do solo; atividades agropecuárias e extrativas e acidentes no transporte de cargas (FUNASA. Manual de Saneamento. p. 28).
O principal dano decorrente da utilização do solo é a erosão, que ocorre na natureza causada pela ação das águas e do vento, com consequente remoção das partículas do solo, tendo como efeito:

O Sistema Público de Abastecimento de Água constitui-se no conjunto de obras, instalações e serviços, destinados a produzir e distribuir água a uma comunidade, em quantidade e qualidade compatíveis com as necessidades da população, para fins de consumo doméstico, serviços públicos, consumo industrial e outros usos. (FUNASA. Manual de Saneamento, p. 35).
Sob o ponto de vista sanitário, a solução coletiva é a mais interessante devido aos aspectos, EXCETO: