Questões de Concurso Público AL-MG 2023 para Analista Legislativo - Médico do Trabalho
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A Lei nº 8080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Nos termos desta Lei, entende-se por saúde do trabalhador “um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”.
Isto implica na execução pelo SUS da seguinte ação de saúde do trabalhador:
A Síndrome do Impacto pode constituir uma modalidade de Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho.
Com relação a esta síndrome, é CORRETO afirmar:
A análise da capacidade laborativa do servidor diante de uma doença ou agravo requer competência técnica, habilidade para avaliar o estado de saúde do servidor e conhecimentos da relação saúde e trabalho.
Com relação aos conhecimentos/ações importantes para a elaboração do laudo
pericial, é CORRETO afirmar que é necessário ao perito:
A perícia para avaliação da isenção de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão de pessoa física é disciplinada pelo art. 6º, XIV e XXI, da Lei nº 7.713, de 1988, alterada pela Lei nº 11.052 de 04, art. 39, XXXI do Decreto nº 3.000, de 1999, e art. 30, § 1º, da Lei nº 9.250, de 1995, Ato Declaratório Interpretativo - Secretaria da Receita Federal/SRF nº 11, de 2006.
Constituem condições previstas neste corpo legal para concessão da isenção, EXCETO:
A ergonomia utiliza uma concepção de segurança que valoriza o cotidiano e a experiência.
A alternativa que expressa CORRETAMENTE princípio constituinte dessa concepção de segurança da ergonomia é:
Na grande maioria dos episódios de lombalgia aguda, ocorre melhoria sintomática ou resolução espontânea em algumas semanas.
Com relação ao tratamento na fase aguda, segundo dados da atenção primária baseada em evidências, é mais CORRETO afirmar: