Constitui atribuição do empregador prevista na Norma Regulamentadora número
1 que trata das – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais:
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Nos termos da Norma Regulamentadora nº 4, que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), constitui competência desses Serviços:
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Nos termos da Norma Regulamentadora 17 da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho, que trata de Ergonomia, os equipamentos utilizados no processamento eletrônico de dados com terminais de vídeo devem observar:
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