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FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico
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Q2054496

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução Orçamentária |

Q2054496 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra, acerca da eleição da Mesa, podemos afirmar corretamente que:

Alternativas

No prazo de até 30 dias após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores se reunirão, e havendo maioria simples dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

Imediatamente após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores continuarão reunidos, e havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

No prazo de até 30 dias após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores se reunirão, e havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

Imediatamente após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores continuarão reunidos, e havendo maioria simples dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

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Q2054497

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,

Q2054497 Regimento Interno

Ainda segundo o Regimento Interno da Câmara, compete ao Presidente da Câmara todas as atribuições abaixo, EXCETO:

Alternativas

Mandar prestar informações por escrito e expedir certidões requeridas para a defesa de direitos públicos ou pessoais e esclarecimentos de situações.

Credenciar agente de imprensa, rádio e televisão para o acompanhamento dos trabalhos legislativos.

Manter a ordem no recinto da Câmara Municipal, podendo requisitar força necessária para esse fim.

Encaminhar a prestação de contas anual da Câmara Municipal ao Chefe do Executivo em exercício.

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Q2054498

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico |

Q2054498 Regimento Interno

Quanto ao acesso dos cidadãos às Sessões da Câmara Municipal de Presidente Dutra, podese afirmar corretamente que:

Alternativas

Há livre acesso de qualquer cidadão, com livre circulação em qualquer recinto.

Os trajes para acesso devem ser traje social.

O cidadão não pode interpelar os Vereadores.

Há direito de manifestação a qualquer momento.

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Q2054499

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico |

Q2054499 Regimento Interno

Quanto à posse dos vereadores, segundo o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Dutra, podemos afirmar corretamente os enunciados abaixo, EXCETO, que:

Alternativas

Os suplentes, quando convocados, deverão tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de convocação, salvo justo motivo aceito pela Câmara, quando se prorrogará o prazo por igual período.

Tendo prestado compromisso uma vez, fica o suplente de Vereador dispensado de novo compromisso em convocações subsequentes.

A declaração pública de bens e a comprovação de desincompatibilização poderão ser dispensadas nas hipóteses previstas no Regimento Interno.

No início da legislatura, o Vereador informará a Presidência da Câmara, por escrito, o local onde deva ser efetuada a sua convocação e credenciar pessoas para recebimento.

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Respostas

1: B

2: D

3: C

4: C

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