Questões Câmara de Itapecuru Mirim - MA 2024 para Auxiliar Jurídico

Q2445820

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |

Q2445820 Direito Administrativo

Indique o conceito da categoria jurídica denominada infração administrativa:

Comportamento contrário àquele estabelecido pela norma jurídica, que é pressuposto da sanção.

Comportamento previsto pela norma jurídica que não gera sanção.

Comportamento que não está previsto pela norma jurídica.

Comportamento que não tem consequências jurídicas.

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Q2445821

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |

Q2445821 Direito Administrativo

Como são relacionadas as infrações administrativas e as sanções:

São categorias independentes e não relacionadas entre si.

A infração é uma consequência da sanção.

São temas indissoluvelmente ligados, sendo a infração a causa lógico-jurídica da imposição da sanção.

A sanção é uma categoria diferente da infração e não depende dela.

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