De acordo com o Art. 1º da Lei das Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP),
indique quais são os requisitos para uma pessoa
jurídica se qualificar como OSCIP:
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Quais são algumas das finalidades previstas para
uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP, de
acordo com o Art. 3º da Lei das Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
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O que é necessário constar nos estatutos de uma
entidade para que ela se qualifique como OSCIP,
conforme o Art. 4º da Lei das Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
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Qual das seguintes alternativas NÃO representa
uma definição correta do que poderia ser uma
organização da sociedade civil de acordo com a
Lei Federal nº 13.019/2014:
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