Quem pode assumir diretamente ou por
delegação a execução total ou parcial das
atividades do órgão executivo estadual (Detran)
em caso de irregularidades:
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Quais são os requisitos para obtenção da
habilitação para conduzir veículo automotor e
elétrico, de acordo com o Art. 140 do Código de
Trânsito Brasileiro:
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Quem é responsável por fiscalizar as entidades e
profissionais responsáveis pelos exames de
aptidão física e mental e pela avaliação
psicológica, de acordo com o Art. 147 do Código
de Trânsito Brasileiro:
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O que acontece se um militar das Forças
Armadas, policial ou bombeiro possuir curso de
formação de condutor em suas corporações, de
acordo com o Art. 152 do Código de Trânsito
Brasileiro:
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Quem é responsável por regulamentar o
credenciamento para prestação de serviço pelas
autoescolas e outras entidades destinadas à
formação de condutores, de acordo com o Art.
156 do Código de Trânsito Brasileiro:
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