Quem é responsável por aplicar as exigências previstas
em regulamentos municipais para o transporte de
escolares, conforme o Art. 139 do Código de Trânsito
Brasileiro:
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Quais veículos podem ser conduzidos em via pública por
condutor habilitado na categoria B, conforme o Parágrafo
único do Art. 144 do Código de Trânsito Brasileiro:
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