Questões de Concurso Público AFEAM 2009 para Técnico de Fomento - Jurídica

o equilíbrio entre o uso dos atuais padrões de produção e consumo com o crescimento populacional, no sentido de preservar o meio ambiente tanto para as gerações futuras como as atuais.

a retomada do crescimento econômico, com o fim da crise econômico-financeira mundial, em detrimento de um nível populacional sustentável.

a limitação obrigatória do crescimento populacional nos países pobres, a garantia da alimentação a curto prazo e a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas.

o atendimento às necessidades essenciais de emprego, alimentação, energia, água e saneamento em detrimento do meio ambiente.

o aumento do crescimento populacional, que ocorre predominantemente nos países ricos, o atendimento às necessidades básicas e o interesse individual.

O processo de globalização é recente, mas contribuiu para que todos os países desenvolvidos se concentrassem acima da linha do Equador e os países pobres no Hemisfério Sul.

O processo de globalização econômico-financeira ocorre de forma assimétrica, pois o chamado conflito “Norte” x “Sul” é de natureza essencialmente econômica e a fronteira entre os dois mundos não é, obviamente, a linha equatorial dividindo países ricos dos pobres.

Considerando os países ricos (do Norte) em oposição aos do Sul, mantém-se a ordem geopolítica prevalecente à queda do Muro de Berlim, ou seja, Primeiro, Segundo e Terceiro Mundos.

A atual conjuntura internacional representa o triunfo do governo dos países ricos localizados no Hemisfério Norte que mantém a dependência dos povos situados ao Sul do Equador, principalmente no auxílio à fome endêmica.

No atual momento do capitalismo, ou seja, a fase comercial desse sistema, as empresas atuam “sem fronteiras” investindo em mercados dos pobres localizados no Sul.

Araucária − destruição do pinheiro do Paraná, praticamente desaparecido pelas atividades de exportação da madeira para os EUA, principalmente, além do uso pelas indústrias da construção civil e de papel e celulose.

Amazônia − destruição das florestas tropicais, paisagem constituída por maciços antigos, para o uso da pecuária intensiva e extração da madeira, de forma legalizada e certificada, para exportação.

Cerrado − a exploração de madeira é feita de forma acentuada para que haja o aproveitamento das jazidas de petróleo, acelerando o empobrecimento dos solos.

Mata Atlântica − compactação e impermeabilização do solo decorrente da agricultura mecanizada e isto se agravará com a transposição das águas do Rio São Francisco.

Amazônia − contaminação do solo por atividade de garimpo e mineração, exploração indiscriminada de madeira, além do processo erosivo pela derrubada da floresta.

coube ao Poder Legislativo demarcar a área na qual se instalou a Zona Franca de Manaus.

a exportação de mercadorias da Zona Franca para o estrangeiro, independentemente de sua origem, está isenta do imposto de exportação.

os produtos fabricados na Zona Franca, destinados ao mercado nacional, estão isentos do pagamento das contribuições sociais.

estão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias todas as mercadorias produzidas na Zona Franca, quer se destinem ao consumo interno ou não.

as mercadorias de origem nacional destinadas à Zona Franca, com a finalidade de serem reexportadas para outros pontos do território nacional, também se beneficiam da política de isenção fiscal.

É constituída sob a forma de empresa pública, admitindo a participação do capital privado.

Não possui autonomia financeira, dependendo do repasse de recursos do Poder Executivo Federal para seu funcionamento.

Elaborar e revisar o Plano Diretor Plurienal da Zona Franca de Manaus estão dentre as atribuições da SUFRAMA.

É formada por um Conselho Técnico e um Conselho de Administração, e dirigida por um Superintendente.

Compete a Conselho Técnico elaborar o Regimento Interno da Entidade.