Questões de Concurso Público PC-RO 2009 para Médico Legista, v

Cabe ao juiz a faculdade de convocar os peritos, a fim de esclarecer oralmente certos pontos duvidosos de perícias realizadas por eles ou por outrem ou para relatarem sobre qualquer assunto de interesse da lei. É o esclarecimento ou depoimento oral.

O atestado médico é uma declaração pura e simples, de um fato médico, tem unicamente o propósito de sugerir um estado de sanidade ou de doença, anterior ou atual, para fins de licença, dispensa ou justificativa de faltas ao serviço, entre outros.

O relatório médico-legal é a descrição mais minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária frente ao inquérito; quando é feito pelo perito após suas investigações, chama-se laudo e quando é ditado diretamente a um escrivão e diante de testemunhas, dá-se-lhe o nome de auto.

O relatório médico-legal é constituído das seguintes partes: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos. Sendo que na discussão deve o perito, de acordo com suas conjecturas pessoais, dar a sua sincera opinião sobre o fato averiguado.

Quando um perito é chamado a intervir numa ação em andamento, estudando fatos definidos e contra os quais não haja controvérsias e apenas o mérito médico-legal é discutido, cabe-lhe apenas emitir suas impressões sob a forma de parecer e responder aos quesitos formulados pelas partes. Este documento é chamado de parecer médico-legal, é constituído de todas as partes do relatório, com exceção da descrição. A discussão e a conclusão passam a ser os pontos de maior relevo desse documento.

As perícias serão realizadas por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior. Na falta de peritos oficiais, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior de preferência na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica para a realização do exame.

Define-se como um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato do interesse da justiça. Podem ser realizadas nos vivos, nos cadáveres, nos esqueletos, nos animais e nos objetos.

O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. Os assistentes técnicos poderão apresentar seus pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiências.

De acordo com Artigo 158 do CPP, “Quando a infração deixar vestígios permanente é indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. Chama-se de corpo de delito direto quando realizado pelos peritos sobre vestígios de lesões existentes e corpo de delito indireto quando não existindo estes vestígios materiais, a prova é suprida pela informação testemunhal.

De acordo com o Artigo 98 da Constituição Federal, que cria os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Tribunais de Pequenas Causas), admite-se a dispensa do inquérito policial e do exame de corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.

Mais de 72 horas.

Menos de 8 horas.

Entre 8 e 24 horas.

Mais de 24 horas.

Mais de 48 horas.

Nos infartos do miocárdio que cursam silenciosamente, sem sintomatologia suficiente para levar o paciente ao médico, como pode ocorrer em diabéticos, a morte pode sobrevir por ruptura do ventrículo esquerdo e consequente tamponamento cardíaco pelo hemopericárdio.

Se a morte é agônica e lenta, a docimasia hepática é positiva, isto é, o glicogênio é uniformemente distribuído nas células hepáticas; se é rápida é negativa, isto é, não se observam esférulas de glicogênio no interior da célula.

São achados macroscópicos nas mortes agônicas: livores hipostáticos são formados rapidamente, há frequente congestão pulmonar, leptomeningea e edema do cérebro, presença de grandes coágulos sanguíneos nas cavidades cardíacas, tanto mais firmes, estriados e secos quanto mais prolongada a agonia e aumento do líquido pericárdico.

A morte natural é aquela oriunda de um estado mórbido adquirido ou de uma perturbação congênita; a morte violenta tem origem por ação externa ou mais raramente por acaso interna, nas quais se incluem os homicídios, suicídios e os acidentes.

A causa mais comum de morte súbita em adultos é a coronarioesclerose, e representam cerca de 75% das mortes súbitas. Na maioria das vezes, ocorre em pessoas que já apresentavam algum sintoma de lesão do músculo cardíaco, mas em 25% dos casos é a manifestação inicial da doença.