Carlos teve seu veículo dado como irrecuperável através
de laudo pericial. A partir da emissão do laudo, ele deverá
requerer, obrigatoriamente, a baixa do registro do veículo no
prazo de:
Caso não seja registrada a baixa do veículo irrecuperável
ou definitivamente desmontado no prazo previsto pela
legislação vigente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê,
nesse caso, uma infração grave, com a penalidade de:
Você errou!  
Resposta:
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João comprou de presente para seu filho um ciclomotor.
Para registrá-lo e licenciá-lo, ele deverá obedecer à
regulamentação estabelecida pela legislação:
Amanda morava no município do Rio de Janeiro e tem
como sua propriedade, uma motocicleta. Ela acabou de se
mudar para Sergipe. Nesse caso, será obrigatória a
expedição de novo(a):
Você errou!  
Resposta:
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A Resolução do CONTRAN n° 63/98 disciplina o registro e
licenciamento de veículos de fabricação artesanal. Para cada
fabricante, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de
cada ano, será permitido registro e licenciamento de, no
máximo: