Com relação ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre,
realizado por trabalhadores efetivos, a Constituição Federal
dispõe que poderá ocorrer somente:
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Quanto aos subsídios e vencimentos dos ocupantes de
cargos em empregos públicos retratado no Artigo 37, Inciso
XV da Constituição Federal, pode-se afirmar que:
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